O Superior Tribunal de Justiça, após a publicação da LEI nº 13.097, de 2015, decidiu que a comprovação da boa-fé do terceiro que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre os imóveis se dá
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As irregularidades nas averbações feitas em cartório e a desídia que invade o setor do judiciário, através do servidor desatento ou omisso, devem ser denunciadas no Conselho Nacional de Justiça, a
Solicitar as certidões dos distribuidores judiciais é um procedimento fundamental na compra e venda de imóveis.Vejam a decisão do STJ, publicada após a edição da Lei 13097/2015: RECURSO ESPECIAL Nº
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Prezado Raymundo, Tanto a Abecip quanto o Secovi visam o recebimento do crédito resultante de financiamento imobiliário minimizando- para eles -os riscos de perda da garantia – e do imóvel, por
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